Dados do CNPJ 58.368.332/0001-03 - 58.368.332 RICARDO BAPTISTA NETTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.368.332/0001-03
Abertura: 06/12/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.368.332 RICARDO BAPTISTA NETTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/12/2024
MEI: Sim Adesão: 06/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
Atividades secundárias:
1) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
2) 43.22-3-03 - Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
5) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
6) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
7) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
8) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
9) 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
10) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
11) 49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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