Dados do CNPJ 58.346.409/0001-44 - 58.346.409 JEAN VIANA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.346.409/0001-44
Abertura: 04/12/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.346.409 JEAN VIANA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 04/12/2024
MEI: Sim Adesão: 04/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
85.99-6-03 - Treinamento em informática
Atividades secundárias:
1) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
2) 43.22-3-02 - Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
5) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
6) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
7) 47.51-2-02 - Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
8) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
9) 61.90-6-99 - Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-03 - Laboratórios fotográficos
11) 82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
12) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
13) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
14) 95.29-1-02 - Chaveiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PORTO GRANDE Estado: AP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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