Dados do CNPJ 58.326.816/0001-90 - FRANCODE SISTEMAS E TREINAMENTOS LTDA - FRANCODE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.326.816/0001-90
Abertura: 03/12/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FRANCODE SISTEMAS E TREINAMENTOS LTDA
Fantasia: FRANCODE
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 03/12/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Atividades secundárias:
1) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
2) 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
3) 85.99-6-03 - Treinamento em informática
4) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**8** - **R**O **U**D* **C**I** **N**S - 03/12/2024 (Sócio-Administrador)
2) *****8**8** - **I**I** **S**M**T* **M**G* - 03/12/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA AUGUSTO MARQUES
Número: 1747 Complemento: PAVMTO2 - TERREO SALA 03 CXPST 290
Bairro: CENTRO
CEP: 14400480 Município: FRANCA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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