Dados do CNPJ 58.154.438/0001-04 - 58.154.438 MARIA JANAINA SILVA PESSOA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.154.438/0001-04
Abertura: 19/11/2024(1 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/02/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.154.438 MARIA JANAINA SILVA PESSOA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 19/11/2024 Exclusão: 09/02/2026
MEI: Não Adesão: 19/11/2024 Exclusão: 09/02/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
4) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
5) 85.93-7-00 - Ensino de idiomas
6) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
7) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BETIM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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