Dados do CNPJ 58.106.870/0001-20 - N A MOTTA - N & M PRESENTES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.106.870/0001-20
Abertura: 14/11/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: N A MOTTA
Fantasia: N & M PRESENTES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 14/11/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
2) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
3) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: PRACA DA BANDEIRA
Número: 231 Complemento: TERREO
Bairro: CENTRO
CEP: 44200000 Município: SANTO AMARO Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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