Dados do CNPJ 58.074.152/0001-19 - 58.074.152 JORDANA HARIELLE DE BRITO BELARMINO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.074.152/0001-19
Abertura: 12/11/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.074.152 JORDANA HARIELLE DE BRITO BELARMINO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/11/2024
MEI: Sim Adesão: 12/11/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 5.000,00

Atividade principal:
73.19-0-02 - Promoção de vendas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 27.40-6-02 - Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
4) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
5) 32.99-0-04 - Fabricação de painéis e letreiros luminosos
6) 33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
7) 33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
8) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
9) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
10) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
11) 96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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