Dados do CNPJ 58.072.377/0001-36 - PENNA PRODUCOES LTDA - PENNA PRODUCOES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.072.377/0001-36
Abertura: 12/11/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PENNA PRODUCOES LTDA
Fantasia: PENNA PRODUCOES
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 12/11/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 200,00

Atividade principal:
59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
Atividades secundárias:
1) 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
2) 33.29-5-99 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 59.11-1-99 - Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
6) 59.20-1-00 - Atividades de gravação de som e de edição de música
7) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
9) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **B**E* **I**R**S **N** - 12/11/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA DOS TIMBIRAS
Número: 1940 Complemento: SALA 1703
Bairro: LOURDES
CEP: 30140069 Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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