Dados do CNPJ 58.035.091/0001-80 - 58.035.091 JOVELINO DE FRANCA MARINHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.035.091/0001-80
Abertura: 08/11/2024(1 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 23/07/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.035.091 JOVELINO DE FRANCA MARINHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/11/2024
MEI: Sim Adesão: 08/11/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.800,00

Atividade principal:
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
3) 14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
4) 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
5) 14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
6) 14.14-2-00 - Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
7) 32.99-0-05 - Fabricação de aviamentos para costura
8) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
9) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
10) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
11) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
12) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: JOINVILLE Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
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