Dados do CNPJ 58.004.295/0001-54 - 58.004.295 PAMELA CRISTINA NOBRE FONSECA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 58.004.295/0001-54
Abertura: 06/11/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 58.004.295 PAMELA CRISTINA NOBRE FONSECA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/11/2024
MEI: Sim Adesão: 06/11/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
96.02-5-01 - Cabeleireiros, manicure e pedicure
Atividades secundárias:
1) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
2) 10.96-1-00 - Fabricação de alimentos e pratos prontos
3) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
4) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
7) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
10) 97.00-5-00 - Serviços domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: GUAJARA-MIRIM Estado: RO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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