Dados do CNPJ 57.974.187/0001-41 - 57.974.187 RAPHAEL FRAGA FONSECA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.974.187/0001-41
Abertura: 05/11/2024(1 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 19/01/2026 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.974.187 RAPHAEL FRAGA FONSECA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 05/11/2024 Exclusão: 19/01/2026
MEI: Não Adesão: 05/11/2024 Exclusão: 19/01/2026
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
58.11-5-00 - Edição de livros
Atividades secundárias:
1) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
2) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
5) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
6) 58.13-1-00 - Edição de revistas
7) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
8) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
9) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
10) 77.22-5-00 - Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
11) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
12) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
13) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
14) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
15) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VILA VELHA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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