Dados do CNPJ 57.849.695/0001-06 - 57.849.695 ALYSON MARQUES SETUBAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.849.695/0001-06
Abertura: 25/10/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.849.695 ALYSON MARQUES SETUBAL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 25/10/2024
MEI: Não Adesão: 25/10/2024 Exclusão: 31/12/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
2) 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4) 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
5) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
6) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
7) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
8) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA DA MATA
Número: 26
Bairro: RIO GRANDE
CEP: 65091777 Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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