Dados do CNPJ 57.838.581/0001-52 - ACEL - ACAUAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.838.581/0001-52
Abertura: 25/10/2024(1 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 25/06/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: ACEL - ACAUAN CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
68.10-2-03 - Loteamento de imóveis próprios
Atividades secundárias:
1) 41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
2) 41.20-4-00 - Construção de edifícios
3) 42.13-8-00 - Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
5) 43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
6) 43.11-8-02 - Preparação de canteiro e limpeza de terreno
7) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem
8) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
9) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
10) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
11) 43.91-6-00 - Obras de fundações
12) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
13) 43.99-1-05 - Perfuração e construção de poços de água
14) 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios
15) 68.21-8-01 - Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****6**4** - **A **R** **R**D* ** **N** - 25/10/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CURRAIS NOVOS Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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