Dados do CNPJ 57.458.518/0001-90 - 57.458.518 OLIVIER MARTINS DE FREITAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.458.518/0001-90
Abertura: 26/09/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.458.518 OLIVIER MARTINS DE FREITAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/09/2024
MEI: Sim Adesão: 26/09/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
49.29-9-01 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
Atividades secundárias:
1) 13.52-9-00 - Fabricação de artefatos de tapeçaria
2) 29.50-6-00 - Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
4) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
5) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
6) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
7) 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
8) 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
9) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
10) 52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
11) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
12) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
13) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
14) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
15) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FARTURA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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