Dados do CNPJ 57.361.840/0001-05 - OCA BAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - OCA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.361.840/0001-05
Abertura: 19/09/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: OCA BAR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA
Fantasia: OCA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/09/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 47.29-6-01 - Tabacaria
2) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
3) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**6** - **I**I** **C** **P**S - 19/09/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO
Número: 221 Complemento: LOJA 129
Bairro: CARMO
CEP: 30330000 Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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