Dados do CNPJ 57.310.431/0001-71 - 57.310.431 GUSTAVO RACCIONI FERNANDES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.310.431/0001-71
Abertura: 16/09/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.310.431 GUSTAVO RACCIONI FERNANDES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/09/2024
MEI: Não Adesão: 16/09/2024 Exclusão: 31/08/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 32.99-0-03 - Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
4) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
5) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA MARIO ZEZZA
Número: 190 Complemento: SALA 02
Bairro: VILA RICA
CEP: 13522302 Município: SAO PEDRO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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