Dados do CNPJ 57.307.072/0001-01 - 57.307.072 RAFAEL HENRIQUE ALVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.307.072/0001-01
Abertura: 16/09/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.307.072 RAFAEL HENRIQUE ALVES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/09/2024
MEI: Sim Adesão: 16/09/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
2) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
3) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
4) 85.92-9-03 - Ensino de música
5) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MINEIROS DO TIETE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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