Dados do CNPJ 57.058.946/0001-26 - 57.058.946 ANDRE GUSTAVO MORAES MENDES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.058.946/0001-26
Abertura: 28/08/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.058.946 ANDRE GUSTAVO MORAES MENDES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/08/2024
MEI: Sim Adesão: 28/08/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 4.000,00

Atividade principal:
47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Atividades secundárias:
1) 13.51-1-00 - Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
2) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
3) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
4) 47.44-0-02 - Comércio varejista de madeira e artefatos
5) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
6) 47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAFELANDIA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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