Dados do CNPJ 57.058.627/0001-10 - 57.058.627 GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.058.627/0001-10
Abertura: 28/08/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.058.627 GUSTAVO DE OLIVEIRA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/08/2024
MEI: Sim Adesão: 28/08/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 10.91-1-01 - Fabricação de produtos de panificação industrial
2) 15.10-6-00 - Curtimento e outras preparações de couro
3) 15.31-9-01 - Fabricação de calçados de couro
4) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
5) 15.39-4-00 - Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
6) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
7) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 49.23-0-01 - Serviço de táxi
10) 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida
11) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
12) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
13) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: UBERABA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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