Dados do CNPJ 57.016.712/0001-16 - 57.016.712 LUCIA DE ALMEIDA RIGUEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 57.016.712/0001-16
Abertura: 26/08/2024(1 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 57.016.712 LUCIA DE ALMEIDA RIGUEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 26/08/2024
MEI: Sim Adesão: 26/08/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.412,00

Atividade principal:
58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
Atividades secundárias:
1) 10.52-0-00 - Fabricação de laticínios
2) 10.93-7-01 - Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
3) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
4) 11.22-4-03 - Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
8) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
9) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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