Dados do CNPJ 56.917.495/0002-53 - MOVITERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 56.917.495/0002-53
Abertura: 16/04/2009(17 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 10/06/2022 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Filial
Razão Social: MOVITERRA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Fantasia:
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 10.000.000,00

Atividade principal:
41.20-4-00 - Construção de edifícios
Atividades secundárias:
1) 38.11-4-00 - Coleta de resíduos não-perigosos
2) 42.11-1-01 - Construção de rodovias e ferrovias
3) 42.22-7-01 - Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4) 42.99-5-99 - Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
5) 43.13-4-00 - Obras de terraplenagem

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****1**8** - **I* **G**I* **R**L** **N**S **S**L - 19/08/1998 (Sócio-Administrador)
2) *****2**4** - **U** **G**I* **R**N**S ** **U** - 31/07/2008 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO JOSE DO RIO PRETO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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