Dados do CNPJ 56.210.320/0001-20 - 56.210.320 JOAO FRANCISCO CABRAL

CNPJ RECEITA FEDERAL - 56.210.320/0001-20
Abertura: 01/08/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 56.210.320 JOAO FRANCISCO CABRAL
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/08/2024
MEI: Sim Adesão: 01/08/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 15.31-9-02 - Acabamento de calçados de couro sob contrato
2) 22.29-3-99 - Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 43.30-4-05 - Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
5) 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
6) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
7) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
8) 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
9) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
10) 95.29-1-99 - Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TUNTUM Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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