Dados do CNPJ 55.986.172/0001-78 - 55.986.172 RAFAEL MAGALHAES MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.986.172/0001-78
Abertura: 18/07/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 09/11/2024 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.986.172 RAFAEL MAGALHAES MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 18/07/2024 Exclusão: 09/11/2024
MEI: Não Adesão: 18/07/2024 Exclusão: 09/11/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-01 - Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
3) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
4) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
5) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
6) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
7) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
8) 47.89-0-08 - Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
9) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
10) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
11) 49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
12) 50.91-2-02 - Transporte por navegação de travessia intermunicipal, interestadual e internacional
13) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO PAULO Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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