Dados do CNPJ 55.942.678/0001-85 - 55.942.678 MAURICIO DIAS NOVOA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.942.678/0001-85
Abertura: 16/07/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.942.678 MAURICIO DIAS NOVOA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 16/07/2024
MEI: Sim Adesão: 16/07/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
Atividades secundárias:
1) 32.12-4-00 - Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.83-1-01 - Comércio varejista de artigos de joalheria
4) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
6) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
7) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
10) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
11) 77.23-3-00 - Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
12) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
13) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
14) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SANTOS Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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