Dados do CNPJ 55.825.912/0001-94 - EPA AMBIENTAL SERVICO PORTUARIO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.825.912/0001-94
Abertura: 05/07/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 18/07/2024 - ENCERRAMENTO DA FALENCIA - Tipo: Matriz
Razão Social: EPA AMBIENTAL SERVICO PORTUARIO LTDA
Fantasia:
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 2.000.000,00

Atividade principal:
50.30-1-01 - Navegação de apoio marítimo
Atividades secundárias:
1) 42.92-8-02 - Obras de montagem industrial
2) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
3) 50.11-4-01 - Transporte marítimo de cabotagem - Carga
4) 50.12-2-01 - Transporte marítimo de longo curso - Carga
5) 52.31-1-02 - Atividades do Operador Portuário
6) 52.32-0-00 - Atividades de agenciamento marítimo
7) 52.39-7-01 - Serviços de praticagem
8) 52.39-7-99 - Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****3**4** - **R**N* **T**I* **A**D** **R**T** **N**R - 05/07/2024 (Sócio)
2) *****9**4** - **U**A**O **C** **R**R* ** **L** - 05/07/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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