Dados do CNPJ 55.824.962/0001-57 - 55.824.962 PEDRO HENRIQUE AVELIN DUARTE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.824.962/0001-57
Abertura: 05/07/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.824.962 PEDRO HENRIQUE AVELIN DUARTE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/07/2024
MEI: Sim Adesão: 05/07/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
4) 58.11-5-00 - Edição de livros
5) 58.12-3-01 - Edição de jornais diários
6) 58.12-3-02 - Edição de jornais não diários
7) 58.13-1-00 - Edição de revistas
8) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
9) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
10) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
11) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
12) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
13) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
14) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
15) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: VILA VELHA Estado: ES

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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