Dados do CNPJ 55.824.317/0001-34 - 55.824.317 MAGNO MICHEL DA SILVA MARTINS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.824.317/0001-34
Abertura: 05/07/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.824.317 MAGNO MICHEL DA SILVA MARTINS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 05/07/2024
MEI: Sim Adesão: 05/07/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
Atividades secundárias:
1) 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal
2) 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3) 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material
4) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
8) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
9) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
10) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 93.29-8-04 - Exploração de jogos eletrônicos recreativos
13) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
14) 95.29-1-05 - Reparação de artigos do mobiliário

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: NATAL Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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