Dados do CNPJ 55.771.007/0001-07 - PENTAGOV SOLUTIONS LTDA - PENTAGOV SOLUTIONS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.771.007/0001-07
Abertura: 02/07/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: PENTAGOV SOLUTIONS LTDA
Fantasia: PENTAGOV SOLUTIONS
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 02/07/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 100.000,00

Atividade principal:
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
Atividades secundárias:
1) 62.01-5-01 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
2) 62.02-3-00 - Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
3) 62.09-1-00 - Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
4) 63.11-9-00 - Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
5) 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
6) 82.11-3-00 - Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
7) 82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****7**6** - **S**C* **R**R* **A* ** **U* - 02/07/2024 (Sócio-Administrador)
2) *****1**6** - **I** **I** **R**M - 02/07/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA FIDELIS MARTINS
Número: 90 Complemento: APT 1403
Bairro: BURITIS
CEP: 30575090 Município: BELO HORIZONTE Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Todos os dados informados no cadastro de CNPJ, fornecidos de origem pública, não são considerados dados pessoais ou sensíveis de acordo com a Lei nº 13.709/2018.
Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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