Dados do CNPJ 55.704.402/0001-69 - 55.704.402 LUIS HENRIQUE PEREIRA GONCALVES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.704.402/0001-69
Abertura: 27/06/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 30/10/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.704.402 LUIS HENRIQUE PEREIRA GONCALVES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 27/06/2024 Exclusão: 30/10/2024
MEI: Não Adesão: 27/06/2024 Exclusão: 30/10/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 30.000,00

Atividade principal:
47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
Atividades secundárias:
1) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
4) 47.22-9-02 - Peixaria
5) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
6) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
7) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
8) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
9) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
10) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
11) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
12) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos
13) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BARRA DO CHOCA Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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