Dados do CNPJ 55.229.309/0001-40 - 55.229.309 FRANCIMAR MIRANDA PASCOA FILHO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.229.309/0001-40
Abertura: 22/05/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.229.309 FRANCIMAR MIRANDA PASCOA FILHO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 22/05/2024
MEI: Sim Adesão: 22/05/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
2) 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
3) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
4) 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
5) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório
6) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
7) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
8) 77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
9) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
10) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
11) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
12) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
13) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
14) 90.01-9-01 - Produção teatral
15) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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