Dados do CNPJ 55.224.063/0001-13 - 55.224.063 JEAN CARLOS COSTA LEMES

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.224.063/0001-13
Abertura: 21/05/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.224.063 JEAN CARLOS COSTA LEMES
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 21/05/2024
MEI: Sim Adesão: 21/05/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
Atividades secundárias:
1) 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
2) 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
3) 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
5) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
6) 47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
7) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
8) 47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
9) 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
10) 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
11) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
12) 73.19-0-02 - Promoção de vendas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: TAUBATE Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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