Dados do CNPJ 55.202.059/0001-54 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.202.059/0001-54
Abertura: 05/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Fantasia: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Porte: Demais
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Fundo Público da Administração Direta Municipal
Capital Social: R$ 0,00

Atividade principal:
84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
Atividades secundárias:
1) 90.01-9-02 - Produção musical
2) 90.01-9-03 - Produção de espetáculos de dança
3) 90.01-9-99 - Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
4) 90.02-7-01 - Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
5) 90.03-5-00 - Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
6) 91.01-5-00 - Atividades de bibliotecas e arquivos
7) 91.02-3-01 - Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
8) 91.02-3-02 - Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9) 91.03-1-00 - Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO
Número: 239
Bairro: CENTRO
CEP: 89240000 Município: SAO FRANCISCO DO SUL Estado: SC

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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