Dados do CNPJ 55.201.551/0001-05 - 55.201.551 JULIO CESAR DUARTE TEIXEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.201.551/0001-05
Abertura: 20/05/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 55.201.551 JULIO CESAR DUARTE TEIXEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/05/2024
MEI: Sim Adesão: 20/05/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 500,00

Atividade principal:
49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
Atividades secundárias:
1) 13.59-6-00 - Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
2) 14.22-3-00 - Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
3) 15.21-1-00 - Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
4) 32.40-0-99 - Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
5) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
6) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
7) 58.11-5-00 - Edição de livros
8) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
9) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
10) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CONTAGEM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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