Dados do CNPJ 55.053.718/0001-38 - DOUTOR ENXAQUECA LTDA - DOUTOR ENXAQUECA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 55.053.718/0001-38
Abertura: 08/05/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: DOUTOR ENXAQUECA LTDA
Fantasia: DOUTOR ENXAQUECA
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Simples: Não Adesão: 08/05/2024 Exclusão: 31/12/2025
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
86.30-5-01 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
Atividades secundárias:
1) 86.30-5-02 - Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
2) 86.30-5-03 - Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
3) 86.30-5-99 - Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
4) 86.40-2-99 - Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****2**1** - **N** **R**N** ** **D**D* - 08/05/2024 (Sócio-Administrador)
2) *****1**1** - **T**I* ** **L* **I* - 08/05/2024 (Sócio)

Logradouro: QUADRA ACSU SE 60 (602 SUL), RUA NS B
Número: S/N Complemento: CONJ 02 LOTE 08 EDIF PLAZA MEDICAL SALA SALA 08 A
Bairro: PLANO DIRETOR SUL
CEP: 77022005 Município: PALMAS Estado: TO

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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