Dados do CNPJ 54.948.102/0001-62 - 54.948.102 ELENICE OLIVEIRA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.948.102/0001-62
Abertura: 30/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.948.102 ELENICE OLIVEIRA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 30/04/2024
MEI: Sim Adesão: 30/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Atividades secundárias:
1) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
2) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
3) 58.13-1-00 - Edição de revistas
4) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 74.20-0-01 - Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7) 74.20-0-02 - Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
8) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
9) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
10) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
12) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
13) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
14) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRASILIA Estado: DF

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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