Dados do CNPJ 54.857.292/0001-02 - 54.857.292 SAMUEL MORAIS DA COSTA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.857.292/0001-02
Abertura: 23/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.857.292 SAMUEL MORAIS DA COSTA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 23/04/2024
MEI: Sim Adesão: 23/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
Atividades secundárias:
1) 16.29-3-01 - Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
2) 23.49-4-99 - Fabricação de produtos cerâmicos não-refratários não especificados anteriormente
3) 32.99-0-99 - Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
4) 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
5) 59.12-0-99 - Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: PARNAMIRIM Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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