Dados do CNPJ 54.793.305/0001-27 - 54.793.305 REGIANE DE PAULA NAVARRETE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.793.305/0001-27
Abertura: 18/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.793.305 REGIANE DE PAULA NAVARRETE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/04/2024
MEI: Sim Adesão: 18/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
4) 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
5) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
6) 49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
7) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
8) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
9) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
10) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação
11) 95.11-8-00 - Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
12) 95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: FRANCA Estado: SP

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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