Dados do CNPJ 54.784.823/0001-84 - 54.784.823 JOSE VITOR MATOS MOURA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.784.823/0001-84
Abertura: 18/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.784.823 JOSE VITOR MATOS MOURA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 18/04/2024
MEI: Sim Adesão: 18/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 15.000,00

Atividade principal:
43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
Atividades secundárias:
1) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
2) 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
3) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
4) 47.89-0-03 - Comércio varejista de objetos de arte
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 77.32-2-01 - Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7) 77.32-2-02 - Aluguel de andaimes
8) 77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
9) 82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
10) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
11) 96.01-7-02 - Tinturarias

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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