Dados do CNPJ 54.733.197/0001-05 - E FERNANDES PINHEIRO LTDA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.733.197/0001-05
Abertura: 15/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: E FERNANDES PINHEIRO LTDA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
Atividades secundárias:
1) 46.34-6-01 - Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
2) 47.21-1-03 - Comércio varejista de laticínios e frios
3) 47.22-9-01 - Comércio varejista de carnes - açougues
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****8**4** - **I**O* **R**N**S **N**I** - 15/04/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: RUA VEREADOR CANDIDO BARBOSA
Número: 68
Bairro: CENTRO
CEP: 59550000 Município: JOAO CAMARA Estado: RN

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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