Dados do CNPJ 54.654.399/0001-53 - DONA DAMA ARTIGOS DE FESTAS E SUBLIMACAO LTDA - DONA DAMA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.654.399/0001-53
Abertura: 09/04/2024(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 02/07/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: DONA DAMA ARTIGOS DE FESTAS E SUBLIMACAO LTDA
Fantasia: DONA DAMA
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 09/04/2024
MEI: Não
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Capital Social: R$ 20.000,00

Atividade principal:
47.13-0-02 - Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
2) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
3) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4) 47.89-0-01 - Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5) 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
6) 77.29-2-99 - Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
1) *****4**7** - **E** **R**S ** **L** - 09/04/2024 (Sócio-Administrador)

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DE JANEIRO Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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