Dados do CNPJ 54.645.012/0001-00 - 54.645.012 FRANCISCO NEWMAN FELIX

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.645.012/0001-00
Abertura: 08/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.645.012 FRANCISCO NEWMAN FELIX
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/04/2024
MEI: Sim Adesão: 08/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 2.000,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 32.20-5-00 - Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
2) 43.29-1-04 - Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
3) 47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
5) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
6) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
7) 90.01-9-02 - Produção musical
8) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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