Dados do CNPJ 54.631.942/0001-05 - 54.631.942 EDUARDO DIAS PENHA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.631.942/0001-05
Abertura: 08/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.631.942 EDUARDO DIAS PENHA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/04/2024
MEI: Sim Adesão: 08/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10,00

Atividade principal:
85.92-9-03 - Ensino de música
Atividades secundárias:
1) 13.40-5-99 - Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
2) 58.11-5-00 - Edição de livros
3) 85.92-9-99 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
4) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
5) 90.01-9-02 - Produção musical
6) 90.01-9-06 - Atividades de sonorização e de iluminação

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BOCAINA DE MINAS Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

Os dados deste site encontram-se em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) uma vez que foram disponibilizados publicamente pela Receita Federal do Brasil, e disponibilizados conforme o Decreto nº 8.777/2016.
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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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