Dados do CNPJ 54.625.992/0001-71 - 54.625.992 MARTANIA DE SOUZA PINTO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.625.992/0001-71
Abertura: 07/04/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.625.992 MARTANIA DE SOUZA PINTO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 07/04/2024
MEI: Sim Adesão: 07/04/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
Atividades secundárias:
1) 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira
2) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
3) 47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
5) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
6) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
7) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
8) 77.29-2-03 - Aluguel de material médico
9) 77.39-0-02 - Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
10) 85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
11) 85.99-6-05 - Cursos preparatórios para concursos
12) 85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
13) 87.12-3-00 - Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
14) 96.02-5-02 - Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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