Dados do CNPJ 54.412.295/0001-32 - 54.412.295 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.412.295/0001-32
Abertura: 20/03/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 11/11/2024 - EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.412.295 RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 20/03/2024 Exclusão: 11/11/2024
MEI: Não Adesão: 20/03/2024 Exclusão: 11/11/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 50.000,00

Atividade principal:
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
3) 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4) 45.41-2-07 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
5) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral
8) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
9) 47.54-7-03 - Comércio varejista de artigos de iluminação
10) 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
11) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
12) 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
13) 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
14) 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BRUMADINHO Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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