Dados do CNPJ 54.403.885/0001-07 - 54.403.885 JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.403.885/0001-07
Abertura: 20/03/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.403.885 JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA SILVA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 20/03/2024
MEI: Sim Adesão: 20/03/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 40.000,00

Atividade principal:
45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
Atividades secundárias:
1) 01.59-8-01 - Apicultura
2) 01.59-8-02 - Criação de animais de estimação
3) 03.22-1-04 - Criação de peixes ornamentais em água doce
4) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
5) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
6) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
7) 47.89-0-02 - Comércio varejista de plantas e flores naturais
8) 47.89-0-04 - Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
9) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
10) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
11) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
12) 82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
13) 96.09-2-08 - Higiene e embelezamento de animais domésticos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: AMERICANO DO BRASIL Estado: GO

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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