Dados do CNPJ 54.380.038/0001-66 - 54.380.038 MACIEL CASTORINO FRANQUILIN

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.380.038/0001-66
Abertura: 19/03/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.380.038 MACIEL CASTORINO FRANQUILIN
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 19/03/2024
MEI: Sim Adesão: 19/03/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.200,00

Atividade principal:
47.55-5-02 - Comercio varejista de artigos de armarinho
Atividades secundárias:
1) 16.22-6-99 - Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
2) 43.22-3-01 - Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
3) 43.30-4-04 - Serviços de pintura de edifícios em geral
4) 43.99-1-03 - Obras de alvenaria
5) 47.21-1-02 - Padaria e confeitaria com predominância de revenda
6) 47.24-5-00 - Comércio varejista de hortifrutigranjeiros

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: MARIANA Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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