Dados do CNPJ 54.301.278/0001-28 - 54.301.278 DOUGLAS SILVA DE MELO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.301.278/0001-28
Abertura: 13/03/2024(2 anos) - Situação: INAPTA - Data/Motivo: 27/08/2026 - OMISSAO DE DECLARACOES - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.301.278 DOUGLAS SILVA DE MELO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 13/03/2024
MEI: Sim Adesão: 13/03/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 10.000,00

Atividade principal:
82.91-1-00 - Atividades de cobranças e informações cadastrais
Atividades secundárias:
1) 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica
2) 43.30-4-03 - Obras de acabamento em gesso e estuque
3) 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4) 47.44-0-04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
5) 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
6) 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
7) 47.85-7-99 - Comércio varejista de outros artigos usados
8) 73.19-0-99 - Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: BELEM Estado: PA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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