Dados do CNPJ 54.254.544/0001-09 - 54.254.544 ALINE SILVA DAMIAO

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.254.544/0001-09
Abertura: 08/03/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.254.544 ALINE SILVA DAMIAO
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 08/03/2024
MEI: Sim Adesão: 08/03/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.000,00

Atividade principal:
56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
Atividades secundárias:
1) 10.94-5-00 - Fabricação de massas alimentícias
2) 47.21-1-04 - Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
3) 47.23-7-00 - Comércio varejista de bebidas
4) 56.20-1-01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5) 56.20-1-04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
6) 90.01-9-02 - Produção musical

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAMACARI Estado: BA

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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