Dados do CNPJ 54.209.035/0001-64 - 54.209.035 REGINALDO DA SILVA SANTOS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.209.035/0001-64
Abertura: 06/03/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.209.035 REGINALDO DA SILVA SANTOS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 06/03/2024
MEI: Sim Adesão: 06/03/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 100,00

Atividade principal:
77.21-7-00 - Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
Atividades secundárias:
1) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
2) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
3) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
4) 59.12-0-01 - Serviços de dublagem
5) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
6) 77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7) 77.39-0-03 - Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
8) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
9) 82.99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
10) 90.01-9-01 - Produção teatral
11) 93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
12) 96.09-2-99 - Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CONTAGEM Estado: MG

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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