Dados do CNPJ 54.157.347/0001-71 - 54.157.347 PEDRO VITOR DE OLIVEIRA DANTAS

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.157.347/0001-71
Abertura: 02/03/2024(2 anos) - Situação: BAIXADA - Data/Motivo: 16/12/2025 - OBITO DO MEI - TITULAR FALECIDO - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.157.347 PEDRO VITOR DE OLIVEIRA DANTAS
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Não Adesão: 02/03/2024 Exclusão: 16/12/2025
MEI: Não Adesão: 02/03/2024 Exclusão: 16/12/2025
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 1.500,00

Atividade principal:
82.30-0-02 - Casas de festas e eventos
Atividades secundárias:
1) 38.31-9-01 - Recuperação de sucatas de alumínio
2) 38.31-9-99 - Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3) 38.32-7-00 - Recuperação de materiais plásticos
4) 38.39-4-99 - Recuperação de materiais não especificados anteriormente
5) 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
6) 56.11-2-01 - Restaurantes e similares
7) 56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
8) 56.11-2-04 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
9) 56.11-2-05 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
10) 56.20-1-02 - Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
11) 56.20-1-03 - Cantinas - serviços de alimentação privativos

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: CAUCAIA Estado: CE

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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