Dados do CNPJ 54.109.904/0001-89 - 54.109.904 MARCELO DO ESPIRITO SANTO FRAGA

CNPJ RECEITA FEDERAL - 54.109.904/0001-89
Abertura: 28/02/2024(2 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Matriz
Razão Social: 54.109.904 MARCELO DO ESPIRITO SANTO FRAGA
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 28/02/2024
MEI: Sim Adesão: 28/02/2024
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 70.000,00

Atividade principal:
79.11-2-00 - Agências de viagens
Atividades secundárias:
1) 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas
2) 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3) 47.12-1-00 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
4) 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5) 47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
6) 49.29-9-02 - Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
7) 56.12-1-00 - Serviços ambulantes de alimentação
8) 73.19-0-02 - Promoção de vendas
9) 79.12-1-00 - Operadores turísticos
10) 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
11) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: [ocultado]
Número: [ocultado] Complemento: [ocultado]
Bairro: [ocultado]
CEP: [ocultado] Município: RIO DAS OSTRAS Estado: RJ

e-mail: [ocultado]
Telefone: [ocultado]



 

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Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.

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